PL 3057/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de assegurar a oferta de alimentação adequada para suprir as necessidades nutricionais do educando, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismo de reconhecimento público de boas práticas na promoção da alimentação adequada e saudável no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

👤 Ciro Nogueira 📅 Apresentada em 06/08/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCOMPETENCIAMINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)PROPOSIÇÃOEDUCAÇÃOALIMENTAÇÃONUTRIÇÃOSEGURANÇA ALIMENTARCRIAÇÃOREGULAMENTAÇÃOPROGRAMA NACIONALRECONHECIMENTOAMBITOPROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) . ALTERAÇÃOLEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONALGARANTIAALIMENTAÇÃO ESCOLAROFERTANECESSIDADENUTRIÇÃOALUNO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3057/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 06/08/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PROPOSIÇÃO , EDUCAÇÃO , ALIMENTAÇÃO , NUTRIÇÃO , SEGURANÇA ALIMENTAR , CRIAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , RECONHECIMENTO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , GARANTIA , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , OFERTA , NECESSIDADE , NUTRIÇÃO , ALUNO .

Autores (1)

Ciro Nogueira · Senador · PP/PI

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCOMPETENCIAMINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)PROPOSIÇÃOEDUCAÇÃOALIMENTAÇÃONUTRIÇÃOSEGURANÇA ALIMENTARCRIAÇÃO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCOMPETENCIAMINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)PROPOSIÇÃOEDUCAÇÃOALIMENTAÇÃONUTRIÇÃOSEGURANÇA ALIMENTARCRIAÇÃOREGULAMENTAÇÃOPROGRAMA NACIONALRECONHECIMENTOAMBITOPROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) . ALTERAÇÃOLEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONALGARANTIAALIMENTAÇÃO ESCOLAROFERTANECESSIDADENUTRIÇÃOALUNO .