PL 3004/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, das despesas com aquisição de aparelhos auditivos.

👤 Castellar Neto 📅 Apresentada em 30/07/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALPOSSIBILIDADEDEDUÇÃOBASE DE CALCULOIMPOSTO DE RENDAPESSOA FISICADESPESAAQUISIÇÃOEQUIPAMENTOSAUXILIOAUDIÇÃO .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3004/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
30/07/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DESPESA , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , AUXILIO , AUDIÇÃO .

Autores (1)
Castellar Neto · Senador · PP/MG
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALPOSSIBILIDADEDEDUÇÃOBASE DE CALCULOIMPOSTO DE RENDAPESSOA FISICADESPESAAQUISIÇÃOEQUIPAMENTOS
ALTERAÇÃOLEI FEDERALPOSSIBILIDADEDEDUÇÃOBASE DE CALCULOIMPOSTO DE RENDAPESSOA FISICADESPESAAQUISIÇÃOEQUIPAMENTOSAUXILIOAUDIÇÃO .

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