Projeto de Lei
Dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar; altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga os arts. 1º a 21 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; e dá outras providências.
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA , PROGRAMA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , DIRETRIZ , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , CONSELHO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COORDENAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MONITORAMENTO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , CONTROLE , REQUISITOS , AQUISIÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , INCLUSÃO , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO .
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