PL 2989/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar as penas dos crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

👤 Janaína Farias 📅 Apresentada em 25/07/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDECRETO LEI FEDERALCODIGO PENALCRITERIOSAGENTEINVESTIGAÇÃOCRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUALVITIMACRIANÇAADOLESCENTEAUMENTOPENAPRODUÇÃOARMAZENAGEMTRANSMISSÃODIVULGAÇÃOIMAGEM VISUALPORNOGRAFIAINTERNETINDUÇÃOPROSTITUIÇÃOEXPLORAÇÃO SEXUALATO LIBIDINOSO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2989/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 25/07/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , DECRETO LEI FEDERAL , CODIGO PENAL , CRITERIOS , AGENTE , INVESTIGAÇÃO , CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL , VITIMA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , AUMENTO , PENA , PRODUÇÃO , ARMAZENAGEM , TRANSMISSÃO , DIVULGAÇÃO , IMAGEM VISUAL , PORNOGRAFIA , INTERNET , INDUÇÃO , PROSTITUIÇÃO , EXPLORAÇÃO SEXUAL , ATO LIBIDINOSO .

Autores (1)

Janaína Farias · Senador · PT/CE

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDECRETO LEI FEDERALCODIGO PENALCRITERIOSAGENTEINVESTIGAÇÃOCRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUALVITIMA

ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDECRETO LEI FEDERALCODIGO PENALCRITERIOSAGENTEINVESTIGAÇÃOCRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUALVITIMACRIANÇAADOLESCENTEAUMENTOPENAPRODUÇÃOARMAZENAGEMTRANSMISSÃODIVULGAÇÃOIMAGEM VISUALPORNOGRAFIAINTERNETINDUÇÃOPROSTITUIÇÃOEXPLORAÇÃO SEXUALATO LIBIDINOSO .