PDL 324/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Decreto Legislativo

Susta a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que consolida critérios de análise e disciplina sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividade aplicadas em áreas rurais.

👤 Marcos Rogério 📅 Apresentada em 17/07/2024

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICOINSTRUÇÃO NORMATIVAINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA)CRITERIOSPROCEDIMENTOANALISEPEDIDOCESSAÇÃOMEDIDAPROVIDENCIAEMBARGOOBRA DE ENGENHARIAATIVIDADE AGROPECUARIAZONA RURAL .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 324/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 17/07/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , INSTRUÇÃO NORMATIVA , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , ANALISE , PEDIDO , CESSAÇÃO , MEDIDA , PROVIDENCIA , EMBARGO , OBRA DE ENGENHARIA , ATIVIDADE AGROPECUARIA , ZONA RURAL .

Autores (1)

Marcos Rogério · Senador · PL/RO

Temas e Classificações

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICOINSTRUÇÃO NORMATIVAINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA)CRITERIOSPROCEDIMENTOANALISEPEDIDOCESSAÇÃOMEDIDA

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICOINSTRUÇÃO NORMATIVAINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA)CRITERIOSPROCEDIMENTOANALISEPEDIDOCESSAÇÃOMEDIDAPROVIDENCIAEMBARGOOBRA DE ENGENHARIAATIVIDADE AGROPECUARIAZONA RURAL .