Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; bem como revoga dispositivos da Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , SEGURO AGRARIO , CREDITO RURAL , CRITERIOS , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , OBRIGATORIEDADE , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA AGRICOLA , CRITERIOS , SEGURO AGRARIO , INCENTIVO , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , PRIORIDADE , APOIO FINANCEIRO , PODER PUBLICO , CREDITO RURAL , FINANCIAMENTO , COBERTURA , SEGUROS . ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO FINANCEIRO , SEGURO AGRARIO , ELEGIBILIDADE , COBERTURA , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , CRITERIOS , ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO .
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