Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a cláusula compensatória esportiva, as condições de pagamento da remuneração de atletas em caso de acidente de trabalho, o contrato especial de trabalho esportivo e o direto de arena.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI GERAL , ESPORTE , CLAUSULA , COMPENSAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO DE TRABALHO , DESTINAÇÃO , PERCENTAGEM , RECEITA , DIREITO DE IMAGEM , TRANSMISSÃO , COMPETIÇÃO , ATLETA PROFISSIONAL , CRITERIOS , OPÇÃO , REMUNERAÇÃO , HIPOTESE , ACIDENTE DO TRABALHO .
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