PL 2903/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a lei orgânica do SUS, Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatório que a rede pública de saúde com mais de vinte e cinco mil habitantes disponha de soro antiofídico.

👤 Carlos Viana 📅 Apresentada em 16/07/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI ORGANICASISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)CRITERIOSOBRIGATORIEDADEDISPONIBILIDADESOROANTIDOTOVENENOANIMAL .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2903/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
16/07/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , DISPONIBILIDADE , SORO , ANTIDOTO , VENENO , ANIMAL .

Autores (1)
Carlos Viana · Senador · PODEMOS/MG
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI ORGANICASISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)CRITERIOSOBRIGATORIEDADEDISPONIBILIDADESOROANTIDOTOVENENO
ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI ORGANICASISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)CRITERIOSOBRIGATORIEDADEDISPONIBILIDADESOROANTIDOTOVENENOANIMAL .

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