Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir um conjunto de indicadores globais para avaliar a qualidade e o nível de cobertura assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS).
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , AMBITO , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÕES , AVALIAÇÃO , QUALIDADE , NIVEL , COBERTURA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
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