MPV 1242/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 12/07/2024

AUTORIZAÇÃOEXECUTIVOUNIÃO FEDERALTRANSFERENCIARECURSOS FINANCEIROSDESTINAÇÃOREFORMAESCOLA PUBLICAEDUCAÇÃO BASICAESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)CALAMIDADE PUBLICADESASTREINUNDAÇÃOCOMPETENCIAREGULAMENTAÇÃOCONSELHO DELIBERATIVOFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1242/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 12/07/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , REFORMA , ESCOLA PUBLICA , EDUCAÇÃO BASICA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CALAMIDADE PUBLICA , DESASTRE , INUNDAÇÃO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

AUTORIZAÇÃOEXECUTIVOUNIÃO FEDERALTRANSFERENCIARECURSOS FINANCEIROSDESTINAÇÃOREFORMAESCOLA PUBLICAEDUCAÇÃO BASICAESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)

AUTORIZAÇÃOEXECUTIVOUNIÃO FEDERALTRANSFERENCIARECURSOS FINANCEIROSDESTINAÇÃOREFORMAESCOLA PUBLICAEDUCAÇÃO BASICAESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)CALAMIDADE PUBLICADESASTREINUNDAÇÃOCOMPETENCIAREGULAMENTAÇÃOCONSELHO DELIBERATIVOFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .