Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas – FEFC ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – FUNCAP, com o objetivo de custear ações de reconstrução no estado do Rio Grande do Sul.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) , OBJETIVO , RECONSTRUÇÃO , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , SITUAÇÃO , DESASTRE , INUNDAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .
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