Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , PREVISÃO , PROGRAMA , EDUCAÇÃO , TREINAMENTO , POPULAÇÃO , PROVIDENCIA , ATUAÇÃO , DESASTRE , MEIO AMBIENTE , MUDANÇA CLIMATICA , CONSCIENTIZAÇÃO , RISCOS , MEDIDA PREVENTIVA , PROCEDIMENTO , EMERGENCIA , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE , DEFINIÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , OBJETIVO , INSTRUMENTO , Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) .
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