MPV 1240/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 10/07/2024

ALTERAÇÃOCODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICACRITERIOSAUTORIZAÇÃOADMISSÃOTRIPULANTETRIPULAÇÃOPAIS ESTRANGEIROSERVIÇO AEREOBRASILHIPOTESESITUAÇÃOEMERGENCIACALAMIDADE PUBLICAMEIO AMBIENTE .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1240/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 10/07/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ADMISSÃO , TRIPULANTE , TRIPULAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , SERVIÇO AEREO , BRASIL , HIPOTESE , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , MEIO AMBIENTE .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOCODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICACRITERIOSAUTORIZAÇÃOADMISSÃOTRIPULANTETRIPULAÇÃOPAIS ESTRANGEIROSERVIÇO AEREOBRASIL

ALTERAÇÃOCODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICACRITERIOSAUTORIZAÇÃOADMISSÃOTRIPULANTETRIPULAÇÃOPAIS ESTRANGEIROSERVIÇO AEREOBRASILHIPOTESESITUAÇÃOEMERGENCIACALAMIDADE PUBLICAMEIO AMBIENTE .

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