Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para incluir mulheres indígenas e mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , MULHER , POVO , COMUNIDADE INDIGENA , PLANO , OBJETIVO , COMBATE , VIOLENCIA DOMESTICA .
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