MPV 1239/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Altera a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 09/07/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALFIXAÇÃOPRAZO MINIMOIMPEDIMENTOINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA)INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO)RECONTRATAÇÃOTRABALHADOR TEMPORARIOCONTRATO POR PRAZO DETERMINADOOBJETIVOPREVENÇÃOCONTROLECOMBATEINCENDIOAREA FLORESTAL .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1239/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 09/07/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PRAZO MINIMO , IMPEDIMENTO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , RECONTRATAÇÃO , TRABALHADOR TEMPORARIO , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO , OBJETIVO , PREVENÇÃO , CONTROLE , COMBATE , INCENDIO , AREA FLORESTAL .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALFIXAÇÃOPRAZO MINIMOIMPEDIMENTOINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA)INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO)RECONTRATAÇÃOTRABALHADOR TEMPORARIOCONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALFIXAÇÃOPRAZO MINIMOIMPEDIMENTOINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA)INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO)RECONTRATAÇÃOTRABALHADOR TEMPORARIOCONTRATO POR PRAZO DETERMINADOOBJETIVOPREVENÇÃOCONTROLECOMBATEINCENDIOAREA FLORESTAL .