PL 2765/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Institui o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 04/07/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALCADASTROAMBITO NACIONALADMINISTRAÇÃO PUBLICAOBRIGATORIEDADEEXECUTIVOLEGISLATIVOJUDICIARIOINFORMAÇÕESDADOSIDENTIFICAÇÃOSERVIDOR PUBLICO CIVILINFRAÇÃOPENALIDADEDEMISSÃO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2765/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 04/07/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CADASTRO , AMBITO NACIONAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , OBRIGATORIEDADE , EXECUTIVO , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , INFORMAÇÕES , DADOS , IDENTIFICAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , INFRAÇÃO , PENALIDADE , DEMISSÃO .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALCADASTROAMBITO NACIONALADMINISTRAÇÃO PUBLICAOBRIGATORIEDADEEXECUTIVOLEGISLATIVOJUDICIARIOINFORMAÇÕES

CRIAÇÃOLEI FEDERALCADASTROAMBITO NACIONALADMINISTRAÇÃO PUBLICAOBRIGATORIEDADEEXECUTIVOLEGISLATIVOJUDICIARIOINFORMAÇÕESDADOSIDENTIFICAÇÃOSERVIDOR PUBLICO CIVILINFRAÇÃOPENALIDADEDEMISSÃO .

Página gerada em 2026-03-09T19:46:42.087996115 · Ver todas as proposições