PEC 26/2024

Senado Federal Sim

Proposta de Emenda à Constituição

Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.

👤 Ireneu Orth e outros 27 📅 Apresentada em 04/07/2024
ALTERAÇÃODISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIASCRIAÇÃOPRAZO DETERMINADOZONA FRANCAESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)REGULAÇÃORESERVA LEGALLEI COMPLEMENTAR .
Informações Gerais
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano
26/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
04/07/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS , CRIAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ZONA FRANCA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , REGULAÇÃO , RESERVA LEGAL , LEI COMPLEMENTAR .

Autores (28)
Ireneu Orth · Senador · PP/RS
Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
Izalci Lucas · Senador · PL/DF
Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF
Paulo Paim · Senador · PT/RS
Jaime Bagattoli · Senador · PL/RO
Ciro Nogueira · Senador · PP/PI
Esperidião Amin · Senador · PP/SC
Eduardo Girão · Senador · NOVO/CE
Jorge Kajuru · Senador · PSB/GO
Wilder Morais · Senador · PL/GO
Flávio Arns · Senador · PSB/PR
Soraya Thronicke · Senador · PODEMOS/MS
Jayme Campos · Senador · UNIÃO/MT
Marcos Rogério · Senador · PL/RO
Laércio Oliveira · Senador · PP/SE
Lucas Barreto · Senador · PSD/AP
Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
Rosana Martinelli · Senador · PL/MT
Dr. Hiran · Senador · PP/RR
Nelsinho Trad · Senador · PSD/MS
Margareth Buzetti · Senador · PSD/MT
Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR
Jorge Seif · Senador · PL/SC
Alan Rick · Senador · UNIÃO/AC
Zequinha Marinho · Senador · PODEMOS/PA
Ivete da Silveira · Senador · MDB/SC
Veneziano Vital do Rêgo · Senador · MDB/PB
Temas e Classificações
ALTERAÇÃODISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIASCRIAÇÃOPRAZO DETERMINADOZONA FRANCAESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)REGULAÇÃORESERVA LEGALLEI COMPLEMENTAR .
ALTERAÇÃODISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIASCRIAÇÃOPRAZO DETERMINADOZONA FRANCAESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)REGULAÇÃORESERVA LEGALLEI COMPLEMENTAR .

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