PEC 25/2024

Senado Federal Sim

Proposta de Emenda à Constituição

Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

👤 Zequinha Marinho e outros 26 📅 Apresentada em 04/07/2024
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALORÇAMENTO IMPOSITIVOOBRIGATORIEDADEEXECUÇÃO ORÇAMENTARIAEMENDA DE COMISSÃOCOMISSÃO PERMANENTECAMARA DOS DEPUTADOSSENADODEFINIÇÃOPERCENTAGEMRECEITA CORRENTERECEITA LIQUIDA .
Informações Gerais
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano
25/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
04/07/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO IMPOSITIVO , OBRIGATORIEDADE , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EMENDA DE COMISSÃO , COMISSÃO PERMANENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , DEFINIÇÃO , PERCENTAGEM , RECEITA CORRENTE , RECEITA LIQUIDA .

Autores (27)
Zequinha Marinho · Senador · PODEMOS/PA
Styvenson Valentim · Senador · PODEMOS/RN
Jaime Bagattoli · Senador · PL/RO
Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
Izalci Lucas · Senador · PL/DF
Esperidião Amin · Senador · PP/SC
Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF
Plínio Valério · Senador · PSDB/AM
Marcos Rogério · Senador · PL/RO
Jorge Seif · Senador · PL/SC
Margareth Buzetti · Senador · PSD/MT
Astronauta Marcos Pontes · Senador · PL/SP
Lucas Barreto · Senador · PSD/AP
Carlos Viana · Senador · PODEMOS/MG
Chico Rodrigues · Senador · PSB/RR
Rosana Martinelli · Senador · PL/MT
Wilder Morais · Senador · PL/GO
Jayme Campos · Senador · UNIÃO/MT
Carlos Portinho · Senador · PL/RJ
Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
Flavio Azevedo · Senador · PL/RN
Eduardo Gomes · Senador · PL/TO
Oriovisto Guimarães · Senador · PODEMOS/PR
Alan Rick · Senador · UNIÃO/AC
Professora Dorinha Seabra · Senador · UNIÃO/TO
André Amaral · Senador · UNIÃO/PB
Tereza Cristina · Senador · PP/MS
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALORÇAMENTO IMPOSITIVOOBRIGATORIEDADEEXECUÇÃO ORÇAMENTARIAEMENDA DE COMISSÃOCOMISSÃO PERMANENTECAMARA DOS DEPUTADOSSENADODEFINIÇÃO
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALORÇAMENTO IMPOSITIVOOBRIGATORIEDADEEXECUÇÃO ORÇAMENTARIAEMENDA DE COMISSÃOCOMISSÃO PERMANENTECAMARA DOS DEPUTADOSSENADODEFINIÇÃOPERCENTAGEMRECEITA CORRENTERECEITA LIQUIDA .

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