PL 2743/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Institui o Estatuto da Vítima.

👤 Ciro Nogueira 📅 Apresentada em 04/07/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALESTATUTOPROTEÇÃOVITIMACRIMEATO INFRACIONALDEFINIÇÃOPRINCIPIO JURIDICODIREITOSAPOIOPODER PUBLICODEFENSORIA PUBLICASISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)INDENIZAÇÃORESTITUIÇÃOBENSPARTICIPAÇÃOINVESTIGAÇÃOPROCESSO PENALGARANTIAVIDA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2743/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 04/07/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO , PROTEÇÃO , VITIMA , CRIME , ATO INFRACIONAL , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DIREITOS , APOIO , PODER PUBLICO , DEFENSORIA PUBLICA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) , INDENIZAÇÃO , RESTITUIÇÃO , BENS , PARTICIPAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , PROCESSO PENAL , GARANTIA , VIDA .

Autores (1)

Ciro Nogueira · Senador · PP/PI

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALESTATUTOPROTEÇÃOVITIMACRIMEATO INFRACIONALDEFINIÇÃOPRINCIPIO JURIDICODIREITOS

CRIAÇÃOLEI FEDERALESTATUTOPROTEÇÃOVITIMACRIMEATO INFRACIONALDEFINIÇÃOPRINCIPIO JURIDICODIREITOSAPOIOPODER PUBLICODEFENSORIA PUBLICASISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)INDENIZAÇÃORESTITUIÇÃOBENSPARTICIPAÇÃOINVESTIGAÇÃOPROCESSO PENALGARANTIAVIDA .