PL 2708/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Modifica a Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

👤 Alan Rick 📅 Apresentada em 03/07/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPRIORIDADEAQUISIÇÃODISTRIBUIÇÃOPRODUTO ALIMENTICIOAMBITOPrograma de Aquisição de Alimentos (PAA)MUNICIPIOSSITUAÇÃOEMERGENCIACALAMIDADE PUBLICA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2708/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 03/07/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRIORIDADE , AQUISIÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO ALIMENTICIO , AMBITO , Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) , MUNICIPIOS , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA .

Autores (1)

Alan Rick · Senador · UNIÃO/AC

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPRIORIDADEAQUISIÇÃODISTRIBUIÇÃOPRODUTO ALIMENTICIOAMBITOPrograma de Aquisição de Alimentos (PAA)MUNICIPIOSSITUAÇÃO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPRIORIDADEAQUISIÇÃODISTRIBUIÇÃOPRODUTO ALIMENTICIOAMBITOPrograma de Aquisição de Alimentos (PAA)MUNICIPIOSSITUAÇÃOEMERGENCIACALAMIDADE PUBLICA .

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