PL 2702/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para impedir a vitimização secundária no processo e julgamento de crimes sexuais.

👤 Janaína Farias e outros 6 📅 Apresentada em 03/07/2024
ALTERAÇÃODECRETO LEI FEDERALCODIGO DE PROCESSO PENALCRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUALPROIBIÇÃOMAGISTRADOJUIZANALISECOMPORTAMENTOPRIVACIDADEINTIMIDADE SEXUALVITIMA .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2702/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
03/07/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , CODIGO DE PROCESSO PENAL , CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL , PROIBIÇÃO , MAGISTRADO , JUIZ , ANALISE , COMPORTAMENTO , PRIVACIDADE , INTIMIDADE SEXUAL , VITIMA .

Autores (7)
Janaína Farias · Senador · PT/CE
Teresa Leitão · Senador · PT/PE
Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF
Professora Dorinha Seabra · Senador · UNIÃO/TO
Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
Mara Gabrilli · Senador · PSD/SP
Leila Barros · Senador · PDT/DF
Temas e Classificações
ALTERAÇÃODECRETO LEI FEDERALCODIGO DE PROCESSO PENALCRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUALPROIBIÇÃOMAGISTRADOJUIZANALISECOMPORTAMENTOPRIVACIDADE
ALTERAÇÃODECRETO LEI FEDERALCODIGO DE PROCESSO PENALCRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUALPROIBIÇÃOMAGISTRADOJUIZANALISECOMPORTAMENTOPRIVACIDADEINTIMIDADE SEXUALVITIMA .

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