Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e revoga o art. 4º da Lei nº 14.554, de 20 de abril de 2023.
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , RECUPERAÇÃO , CREDITOS , PEQUENO AGRICULTOR , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , BENEFICIARIO , ADESÃO , AGENTE FINANCEIRO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONSOLIDAÇÃO , DADOS , DIVIDA , FACILITAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , CONCESSÃO , CREDITO PRESUMIDO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PROGRAMA NACIONAL , RECUPERAÇÃO , CREDITOS , PEQUENO AGRICULTOR . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CARATER EXTRAORDINARIO , RENEGOCIAÇÃO , CREDITOS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , SUBSTITUIÇÃO , ENCARGO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL .
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