PL 2688/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

👤 Fernando Dueire 📅 Apresentada em 03/07/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALDESTINAÇÃORENDA LIQUIDACONCURSO DE PROGNOSTICOLOTERIAFundo Nacional para Calamidades PúblicasProteção e Defesa Civil (Funcap) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2688/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 03/07/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESTINAÇÃO , RENDA LIQUIDA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA , Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) .

Autores (1)

Fernando Dueire · Senador · MDB/PE

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALDESTINAÇÃORENDA LIQUIDACONCURSO DE PROGNOSTICOLOTERIAFundo Nacional para Calamidades PúblicasProteção e Defesa Civil (Funcap) .