PL 2625/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Dispõe sobre as campanhas de arrecadação coletiva com finalidade altruísta, as denominadas “vaquinhas online”.

👤 Cleitinho 📅 Apresentada em 28/06/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALCRITERIOSDIVULGAÇÃOCAMPANHAARRECADAÇÃOVALORESRECURSOS FINANCEIROSOBJETIVODOAÇÃOMOTIVOSOLIDARIEDADEDEFINIÇÃORESPONSABILIDADEPRESTAÇÃO DE CONTASHIPOTESECABIMENTOAÇÃO CIVIL PUBLICA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2625/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 28/06/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , DIVULGAÇÃO , CAMPANHA , ARRECADAÇÃO , VALORES , RECURSOS FINANCEIROS , OBJETIVO , DOAÇÃO , MOTIVO , SOLIDARIEDADE , DEFINIÇÃO , RESPONSABILIDADE , PRESTAÇÃO DE CONTAS , HIPOTESE , CABIMENTO , AÇÃO CIVIL PUBLICA .

Autores (1)

Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALCRITERIOSDIVULGAÇÃOCAMPANHAARRECADAÇÃOVALORESRECURSOS FINANCEIROSOBJETIVODOAÇÃO

CRIAÇÃOLEI FEDERALCRITERIOSDIVULGAÇÃOCAMPANHAARRECADAÇÃOVALORESRECURSOS FINANCEIROSOBJETIVODOAÇÃOMOTIVOSOLIDARIEDADEDEFINIÇÃORESPONSABILIDADEPRESTAÇÃO DE CONTASHIPOTESECABIMENTOAÇÃO CIVIL PUBLICA .