PL 2595/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.

👤 Carlos Viana 📅 Apresentada em 26/06/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI ORGANICASEGURIDADE SOCIALSeguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)OBRIGAÇÃODESTINAÇÃORECURSOS FINANCEIROSSISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS)MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2595/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 26/06/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SEGURIDADE SOCIAL , Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) , OBRIGAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Autores (1)

Carlos Viana · Senador · PODEMOS/MG

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI ORGANICASEGURIDADE SOCIALSeguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)OBRIGAÇÃODESTINAÇÃORECURSOS FINANCEIROSSISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS)

ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI ORGANICASEGURIDADE SOCIALSeguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)OBRIGAÇÃODESTINAÇÃORECURSOS FINANCEIROSSISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS)MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .