PL 2531/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências.

👤 Cleitinho 📅 Apresentada em 21/06/2024

ALTERAÇÃODECRETO LEI FEDERALCODIGO PENALAUMENTOPENACRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUALESTUPROFRAUDEIMPORTUNAÇÃO SEXUALFIXAÇÃOCAUSA DE AUMENTO DE PENA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2531/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 21/06/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , CODIGO PENAL , AUMENTO , PENA , CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL , ESTUPRO , FRAUDE , IMPORTUNAÇÃO SEXUAL , FIXAÇÃO , CAUSA DE AUMENTO DE PENA .

Autores (1)

Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG

Temas e Classificações

ALTERAÇÃODECRETO LEI FEDERALCODIGO PENALAUMENTOPENACRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUALESTUPROFRAUDEIMPORTUNAÇÃO SEXUALFIXAÇÃO

ALTERAÇÃODECRETO LEI FEDERALCODIGO PENALAUMENTOPENACRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUALESTUPROFRAUDEIMPORTUNAÇÃO SEXUALFIXAÇÃOCAUSA DE AUMENTO DE PENA .

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