PL 2491/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Fundo de Responsabilidade de Longo Prazo em Atividades de Captura, Armazenamento e Uso de Carbono (CCUS), com a finalidade de constituir reserva financeira destinada a enfrentar situações de acidentes ambientais decorrentes dessas atividades, bem como disciplina a responsabilidade civil do operador de atividades de captura e estocagem de carbono.

👤 Fernando Dueire 📅 Apresentada em 19/06/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALFUNDOS PUBLICOSLONGO PRAZOATIVIDADECAPTURAARMAZENAGEMUTILIZAÇÃOGAS CARBONICOOBJETIVORESERVARECURSOS FINANCEIROSCOMBATEACIDENTEMEIO AMBIENTEDESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELPRINCIPIO JURIDICOADMINISTRAÇÃOCOMITE GESTORFONTEFINANCIAMENTORESPONSABILIDADE CIVILOPERADOR .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2491/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 19/06/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDOS PUBLICOS , LONGO PRAZO , ATIVIDADE , CAPTURA , ARMAZENAGEM , UTILIZAÇÃO , GAS CARBONICO , OBJETIVO , RESERVA , RECURSOS FINANCEIROS , COMBATE , ACIDENTE , MEIO AMBIENTE , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , PRINCIPIO JURIDICO , ADMINISTRAÇÃO , COMITE GESTOR , FONTE , FINANCIAMENTO , RESPONSABILIDADE CIVIL , OPERADOR .

Autores (1)

Fernando Dueire · Senador · MDB/PE

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALFUNDOS PUBLICOSLONGO PRAZOATIVIDADECAPTURAARMAZENAGEMUTILIZAÇÃOGAS CARBONICOOBJETIVO

CRIAÇÃOLEI FEDERALFUNDOS PUBLICOSLONGO PRAZOATIVIDADECAPTURAARMAZENAGEMUTILIZAÇÃOGAS CARBONICOOBJETIVORESERVARECURSOS FINANCEIROSCOMBATEACIDENTEMEIO AMBIENTEDESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELPRINCIPIO JURIDICOADMINISTRAÇÃOCOMITE GESTORFONTEFINANCIAMENTORESPONSABILIDADE CIVILOPERADOR .