MPV 1234/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 18/06/2024

ALTERAÇÃOMEDIDA PROVISORIA (MPV)INCLUSÃOEMPREGADO DOMESTICOPESCADOR ARTESANALBENEFICIARIOAPOIO FINANCEIROMUNICIPIOSESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)EVENTOCLIMAINUNDAÇÃOCALAMIDADE PUBLICA .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1234/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 18/06/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , INCLUSÃO , EMPREGADO DOMESTICO , PESCADOR ARTESANAL , BENEFICIARIO , APOIO FINANCEIRO , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EVENTO , CLIMA , INUNDAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOMEDIDA PROVISORIA (MPV)INCLUSÃOEMPREGADO DOMESTICOPESCADOR ARTESANALBENEFICIARIOAPOIO FINANCEIROMUNICIPIOSESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)EVENTO

ALTERAÇÃOMEDIDA PROVISORIA (MPV)INCLUSÃOEMPREGADO DOMESTICOPESCADOR ARTESANALBENEFICIARIOAPOIO FINANCEIROMUNICIPIOSESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)EVENTOCLIMAINUNDAÇÃOCALAMIDADE PUBLICA .