Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.
ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , CRIAÇÃO , CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE , MOTIVO , CRIME , DISCRIMINAÇÃO RACIAL , AUMENTO , PENA , CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA , INJURIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , PENA , CRIME , DISCRIMINAÇÃO , DISCRIMINAÇÃO RACIAL , CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA , MIDIA SOCIAL , INTERNET .
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