PL 2429/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores.

👤 Carlos Viana 📅 Apresentada em 18/06/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAUMENTOPENACRIMECORRUPÇÃO DE MENORES .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2429/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 18/06/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , AUMENTO , PENA , CRIME , CORRUPÇÃO DE MENORES .

Autores (1)

Carlos Viana · Senador · PODEMOS/MG

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAUMENTOPENACRIMECORRUPÇÃO DE MENORES .