PL 2360/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para incluir entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.

👤 Fernando Dueire 📅 Apresentada em 12/06/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUTORIZAÇÃOSAQUEFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)HIPOTESEESCLEROSE MULTIPLAESCLEROSE LATERAL AMIOTROFICA (ELA) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2360/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 12/06/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , HIPOTESE , ESCLEROSE MULTIPLA , ESCLEROSE LATERAL AMIOTROFICA (ELA) .

Autores (1)

Fernando Dueire · Senador · MDB/PE

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUTORIZAÇÃOSAQUEFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)HIPOTESEESCLEROSE MULTIPLAESCLEROSE LATERAL AMIOTROFICA (ELA) .