Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , REMOÇÃO , RECOLHIMENTO , DESTINAÇÃO , ABANDONO , VEICULO AUTOMOTOR , COMPETENCIA , ORGÃOS , SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO , DEFINIÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESTINAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , ABANDONO , LEILÃO , Política Nacional de Resíduos Sólidos , FABRICANTE , OBRIGATORIEDADE , IMPLEMENTAÇÃO , SISTEMA , LOGISTICA , RETORNO , PRODUTO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ORGÃOS , SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , ARRECADAÇÃO , MULTA , ABANDONO , VEICULO AUTOMOTOR , CRIAÇÃO , FUNDOS , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA , GESTÃO , RESIDUOS SOLIDOS , MUDANÇA CLIMATICA , MUNICIPIOS , ESTADOS .
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