PL 2336/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.

👤 Carlos Viana 📅 Apresentada em 12/06/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALDESTINAÇÃOREPASSERECURSOS FINANCEIROSCOMPANHIA DE SEGUROSSeguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS)ESTADOSDISTRITO FEDERAL (DF)MUNICIPIOS .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2336/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 12/06/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESTINAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , COMPANHIA DE SEGUROS , Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Autores (1)

Carlos Viana · Senador · PODEMOS/MG

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALDESTINAÇÃOREPASSERECURSOS FINANCEIROSCOMPANHIA DE SEGUROSSeguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS)

ALTERAÇÃOLEI FEDERALDESTINAÇÃOREPASSERECURSOS FINANCEIROSCOMPANHIA DE SEGUROSSeguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS)ESTADOSDISTRITO FEDERAL (DF)MUNICIPIOS .