PL 2335/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a segurança de dados.

👤 Carlos Viana 📅 Apresentada em 12/06/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI GERALPROTEÇÃODADOS PESSOAISCOMPETENCIAAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2335/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
12/06/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI GERAL , PROTEÇÃO , DADOS PESSOAIS , COMPETENCIA , AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) .

Autores (1)
Carlos Viana · Senador · PODEMOS/MG
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI GERALPROTEÇÃODADOS PESSOAISCOMPETENCIAAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) .
ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI GERALPROTEÇÃODADOS PESSOAISCOMPETENCIAAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) .

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