Projeto de Lei
Dispõe sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo período de dois anos, às famílias residentes nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal, e dá outras providências.
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , PAGAMENTO EM DOBRO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , PRAZO DETERMINADO , VITIMA , CALAMIDADE PUBLICA , EVENTO , CLIMA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , REQUISITOS , PESSOA IDOSA , PESSOA COM DEFICIENCIA , DESTRUIÇÃO , RESIDENCIA .
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