Projeto de Lei
Estabelece objetivos e diretrizes para expansão dos serviços de telecomunicações em áreas rurais, e altera as Leis nº 9.472, de 17 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações); nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, que institui o que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ADAPTAÇÃO , OUTORGA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , TELECOMUNICAÇÃO , PRIORIDADE , COMPROMISSO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , ZONA RURAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) , FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS COMUNICAÇÕES (FUNTTEL) . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , OBJETIVO , DIRETRIZ , FAVORECIMENTO , EXPANSÃO , INFRAESTRUTURA , SERVIÇOS PUBLICOS , TELECOMUNICAÇÃO , ZONA RURAL , FONTE , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , EXECUTIVO .
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