MPV 1230/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 07/06/2024

CRIAÇÃOAPOIO FINANCEIROOBJETIVOCOMBATECALAMIDADE PUBLICAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)DESTINAÇÃOEMPRESATRABALHADORVINCULO EMPREGATICIOCRITERIOSREQUISITOSPROIBIÇÃOADESÃOEMPRESA ESTATALCOMPETENCIAMINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)REGULAMENTAÇÃOOPERAÇÃOCAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)PAGAMENTOPRORROGAÇÃOCONTRATO COLETIVO DE TRABALHOACORDO COLETIVO DE TRABALHO .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1230/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 07/06/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , APOIO FINANCEIRO , OBJETIVO , COMBATE , CALAMIDADE PUBLICA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DESTINAÇÃO , EMPRESA , TRABALHADOR , VINCULO EMPREGATICIO , CRITERIOS , REQUISITOS , PROIBIÇÃO , ADESÃO , EMPRESA ESTATAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , REGULAMENTAÇÃO , OPERAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PAGAMENTO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

CRIAÇÃOAPOIO FINANCEIROOBJETIVOCOMBATECALAMIDADE PUBLICAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)DESTINAÇÃOEMPRESATRABALHADOR

CRIAÇÃOAPOIO FINANCEIROOBJETIVOCOMBATECALAMIDADE PUBLICAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)DESTINAÇÃOEMPRESATRABALHADORVINCULO EMPREGATICIOCRITERIOSREQUISITOSPROIBIÇÃOADESÃOEMPRESA ESTATALCOMPETENCIAMINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)REGULAMENTAÇÃOOPERAÇÃOCAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)PAGAMENTOPRORROGAÇÃOCONTRATO COLETIVO DE TRABALHOACORDO COLETIVO DE TRABALHO .