Projeto de Lei
Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o recondicionamento de pneumáticos da relação de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
ALTERAÇÃO , ANEXO , LEI FEDERAL , RETIRADA , CONDICIONAMENTO , RECICLAGEM , PNEUMATICO , BORRACHA , RELAÇÃO , ATIVIDADE , POLUIÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS .
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