Projeto de Lei
Dispõe, em caráter emergencial, sobre as medidas a serem implementadas pelo Poder Público para a garantia de renda básica familiar aos atingidos pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e cria auxílio emergencial para o trabalhador, e dá outras providências.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) , VALOR , CRITERIOS , AFERIÇÃO , RENDA MENSAL , RENDA PER CAPITA , FAMILIA , CONCESSÃO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , MOTIVO , CALAMIDADE PUBLICA , EVENTO , CLIMA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , IMPLEMENTAÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , GARANTIA , RENDA , FAMILIA , VITIMA , EVENTO , CLIMA , INUNDAÇÃO , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , AUTORIZAÇÃO , CUSTEIO , REPARAÇÃO , RECONSTRUÇÃO , RESIDENCIA , EXECUÇÃO , OBRAS , INFRAESTRUTURA , ASSISTENCIA FINANCEIRA , CONCESSÃO , AUXILIO , ALUGUEL , ASSISTENCIA MEDICA , ACESSO , SEGURO-DESEMPREGO , AUXILIO EMERGENCIAL , TRABALHADOR , REQUISITOS .
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