PL 2165/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de assédio sexual.

👤 Carlos Viana 📅 Apresentada em 04/06/2024
ALTERAÇÃOCODIGO PENALAUMENTOPENACRIMEASSEDIO SEXUALCAUSA DE AUMENTO DE PENAUTILIZAÇÃOINTERNET .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2165/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
04/06/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , AUMENTO , PENA , CRIME , ASSEDIO SEXUAL , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , UTILIZAÇÃO , INTERNET .

Autores (1)
Carlos Viana · Senador · PODEMOS/MG
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOCODIGO PENALAUMENTOPENACRIMEASSEDIO SEXUALCAUSA DE AUMENTO DE PENAUTILIZAÇÃOINTERNET .
ALTERAÇÃOCODIGO PENALAUMENTOPENACRIMEASSEDIO SEXUALCAUSA DE AUMENTO DE PENAUTILIZAÇÃOINTERNET .

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