Projeto de Lei
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , MOBILIDADE URBANA , MEIO AMBIENTE , REQUISITOS , COMERCIALIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , INCENTIVO , PRODUÇÃO , BICICLETA , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS CARBONICO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ATUAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , CREDITO FISCAL , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , DEFINIÇÃO , ORGÃO , COMPETENCIA , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , ESTABELECIMENTO , FUNDO FINANCEIRO . ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , REMESSA POSTAL INTERNACIONAL , CRITERIOS , FIXAÇÃO , ALIQUOTA PROGRESSIVA .
Página gerada em 2026-03-09T19:46:41.258355946 · Ver todas as proposições