PL 2077/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, para dispor sobre o percentual de receitas sobre a lavra de recursos minerais que deverá ser investido em pesquisa e inovação e para criar Taxa de Fiscalização de atividades Minerais (TFAM) e encargo setorial.

👤 CPI DA BRASKEM 📅 Apresentada em 27/05/2024

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Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2077/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 27/05/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , RECEITA , EMPRESA DE MINERAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , RECURSOS MINERAIS , DESTINAÇÃO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , INOVAÇÃO , SETOR , MINERAÇÃO , CRIAÇÃO , TAXA , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , MINERAL .

Autores (1)

CPI DA BRASKEM · Comissão do Senado Federal

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALFIXAÇÃOPERCENTAGEMRECEITAEMPRESA DE MINERAÇÃOCONCESSÃOLAVRA DE MINERIORECURSOS MINERAISDESTINAÇÃO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALFIXAÇÃOPERCENTAGEMRECEITAEMPRESA DE MINERAÇÃOCONCESSÃOLAVRA DE MINERIORECURSOS MINERAISDESTINAÇÃOPESQUISADESENVOLVIMENTO TECNOLOGICOINOVAÇÃOSETORMINERAÇÃOCRIAÇÃOTAXAFISCALIZAÇÃOATIVIDADEMINERAL .