PEC 22/2024

Senado Federal Sim

Proposta de Emenda à Constituição

Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.

👤 Leila Barros e outros 26 📅 Apresentada em 24/05/2024
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALDIREITOS SOCIAISACRESCIMOESPORTE .
Informações Gerais
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano
22/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
24/05/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DIREITOS SOCIAIS , ACRESCIMO , ESPORTE .

Autores (27)
Leila Barros · Senador · PDT/DF
Confúcio Moura · Senador · MDB/RO
Ana Paula Lobato · Senador · PDT/MA
Izalci Lucas · Senador · PL/DF
Jaime Bagattoli · Senador · PL/RO
Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF
Mara Gabrilli · Senador · PSD/SP
Magno Malta · Senador · PL/ES
Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
Professora Dorinha Seabra · Senador · UNIÃO/TO
Humberto Costa · Senador · PT/PE
Lucas Barreto · Senador · PSD/AP
Jorge Kajuru · Senador · PSB/GO
Angelo Coronel · Senador · PSD/BA
Marcos do Val · Senador · PODEMOS/ES
Romário · Senador · PL/RJ
Randolfe Rodrigues · Senador · S/Partido/AP
Weverton · Senador · PDT/MA
Chico Rodrigues · Senador · PSB/RR
Carlos Portinho · Senador · PL/RJ
Daniella Ribeiro · Senador · PSD/PB
Alessandro Vieira · Senador · MDB/SE
Marcelo Castro · Senador · MDB/PI
Otto Alencar · Senador · PSD/BA
Eduardo Braga · Senador · MDB/AM
Janaína Farias · Senador · PT/CE
Flávio Arns · Senador · PSB/PR
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALDIREITOS SOCIAISACRESCIMOESPORTE .
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALDIREITOS SOCIAISACRESCIMOESPORTE .

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