PL 1984/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância.

👤 Carlos Viana 📅 Apresentada em 22/05/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONALAUTORIZAÇÃOATIVIDADEAULAREALIZAÇÃODISTANCIAUTILIZAÇÃOINTERNETPERIODOCALAMIDADE PUBLICAPODER PUBLICOCOMPETENCIAFOMENTOACESSOTECNOLOGIA DIGITAL .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1984/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 22/05/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , AUTORIZAÇÃO , ATIVIDADE , AULA , REALIZAÇÃO , DISTANCIA , UTILIZAÇÃO , INTERNET , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PODER PUBLICO , COMPETENCIA , FOMENTO , ACESSO , TECNOLOGIA DIGITAL .

Autores (1)

Carlos Viana · Senador · PODEMOS/MG

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONALAUTORIZAÇÃOATIVIDADEAULAREALIZAÇÃODISTANCIAUTILIZAÇÃOINTERNET

ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONALAUTORIZAÇÃOATIVIDADEAULAREALIZAÇÃODISTANCIAUTILIZAÇÃOINTERNETPERIODOCALAMIDADE PUBLICAPODER PUBLICOCOMPETENCIAFOMENTOACESSOTECNOLOGIA DIGITAL .