MPV 1222/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 21/05/2024
UNIÃO FEDERALAPOIO FINANCEIROMUNICIPIOSESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)COMBATEEFEITOCALAMIDADE PUBLICAEVENTOCLIMADESASTREINUNDAÇÃO .
Informações Gerais
Tipo
Medida Provisória
Número/Ano
1222/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
21/05/2024
Situação
Não

Ementa Detalhada / Indexação

UNIÃO FEDERAL , APOIO FINANCEIRO , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , COMBATE , EFEITO , CALAMIDADE PUBLICA , EVENTO , CLIMA , DESASTRE , INUNDAÇÃO .

Autores (1)
Presidência da República · Presidente da República
Temas e Classificações
UNIÃO FEDERALAPOIO FINANCEIROMUNICIPIOSESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)COMBATEEFEITOCALAMIDADE PUBLICAEVENTOCLIMADESASTRE
UNIÃO FEDERALAPOIO FINANCEIROMUNICIPIOSESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)COMBATEEFEITOCALAMIDADE PUBLICAEVENTOCLIMADESASTREINUNDAÇÃO .

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