PL 1962/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil – FNPDEC.

👤 Mecias de Jesus 📅 Apresentada em 21/05/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALSISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC)ARTICULAÇÃOCOOPERAÇÃOUNIÃOESTADOSDISTRITO FEDERAL (DF)MUNICIPIOSINTEGRAÇÃOATUAÇÃODEFESA CIVILPOLICIA MILITARCORPO DE BOMBEIROSSERVIDOR PUBLICO CIVIL .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1962/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 21/05/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) , ARTICULAÇÃO , COOPERAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INTEGRAÇÃO , ATUAÇÃO , DEFESA CIVIL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .

Autores (1)

Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALSISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC)ARTICULAÇÃOCOOPERAÇÃOUNIÃOESTADOSDISTRITO FEDERAL (DF)MUNICIPIOSINTEGRAÇÃO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALSISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC)ARTICULAÇÃOCOOPERAÇÃOUNIÃOESTADOSDISTRITO FEDERAL (DF)MUNICIPIOSINTEGRAÇÃOATUAÇÃODEFESA CIVILPOLICIA MILITARCORPO DE BOMBEIROSSERVIDOR PUBLICO CIVIL .