PEC 18/2024

Senado Federal Não

Proposta de Emenda à Constituição

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

👤 Tereza Cristina e outros 33 📅 Apresentada em 15/05/2024
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALPATRIMONIOAMBITO NACIONALMEIO AMBIENTEBIOMAPANTANAL MATO-GROSSENSEESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
Informações Gerais
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano
18/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
15/05/2024
Situação
Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PATRIMONIO , AMBITO NACIONAL , MEIO AMBIENTE , BIOMA , PANTANAL MATO-GROSSENSE , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .

Autores (34)
Tereza Cristina · Senador · PP/MS
Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
Styvenson Valentim · Senador · PODEMOS/RN
Izalci Lucas · Senador · PL/DF
Nelsinho Trad · Senador · PSD/MS
Esperidião Amin · Senador · PP/SC
Plínio Valério · Senador · PSDB/AM
Flávio Bolsonaro · Senador · PL/RJ
Soraya Thronicke · Senador · PODEMOS/MS
Lucas Barreto · Senador · PSD/AP
Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR
Marcio Bittar · Senador · UNIÃO/AC
Confúcio Moura · Senador · MDB/RO
Mara Gabrilli · Senador · PSD/SP
Ciro Nogueira · Senador · PP/PI
Fernando Farias · Senador · MDB/AL
Sergio Moro · Senador · UNIÃO/PR
Laércio Oliveira · Senador · PP/SE
Zequinha Marinho · Senador · PODEMOS/PA
Dr. Hiran · Senador · PP/RR
Efraim Filho · Senador · UNIÃO/PB
Margareth Buzetti · Senador · PSD/MT
Veneziano Vital do Rêgo · Senador · MDB/PB
Flávio Arns · Senador · PSB/PR
Jayme Campos · Senador · UNIÃO/MT
Ireneu Orth · Senador · PP/RS
Oriovisto Guimarães · Senador · PODEMOS/PR
Carlos Portinho · Senador · PL/RJ
Jaime Bagattoli · Senador · PL/RO
Rogerio Marinho · Senador · PL/RN
Astronauta Marcos Pontes · Senador · PL/SP
Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF
Leila Barros · Senador · PDT/DF
Vanderlan Cardoso · Senador · PSD/GO
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALPATRIMONIOAMBITO NACIONALMEIO AMBIENTEBIOMAPANTANAL MATO-GROSSENSEESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALPATRIMONIOAMBITO NACIONALMEIO AMBIENTEBIOMAPANTANAL MATO-GROSSENSEESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .

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