PL 1839/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual e incolumidade pública cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação, qualquer calamidade pública ou emergência sanitária.

👤 Flávio Arns 📅 Apresentada em 15/05/2024

ALTERAÇÃOCODIGO PENALAUMENTOPENACRIME CONTRA O PATRIMONIOCRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUALCRIMESEGURANÇAMEIOS DE COMUNICAÇÃOTRANSPORTESERVIÇO PUBLICOSAUDE PUBLICAHIPOTESEINCENDIONAUFRAGIOINUNDAÇÃOCALAMIDADE PUBLICAEMERGENCIA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1839/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 15/05/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , AUMENTO , PENA , CRIME CONTRA O PATRIMONIO , CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL , CRIME , SEGURANÇA , MEIOS DE COMUNICAÇÃO , TRANSPORTE , SERVIÇO PUBLICO , SAUDE PUBLICA , HIPOTESE , INCENDIO , NAUFRAGIO , INUNDAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA .

Autores (1)

Flávio Arns · Senador · PSB/PR

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOCODIGO PENALAUMENTOPENACRIME CONTRA O PATRIMONIOCRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUALCRIMESEGURANÇAMEIOS DE COMUNICAÇÃOTRANSPORTE

ALTERAÇÃOCODIGO PENALAUMENTOPENACRIME CONTRA O PATRIMONIOCRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUALCRIMESEGURANÇAMEIOS DE COMUNICAÇÃOTRANSPORTESERVIÇO PUBLICOSAUDE PUBLICAHIPOTESEINCENDIONAUFRAGIOINUNDAÇÃOCALAMIDADE PUBLICAEMERGENCIA .