PL 1793/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Institui o Programa Emergencial de Socorro às pessoas jurídicas dos setores de comunicação e telecomunicação atingidas pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024 (PesTelecom).

👤 Hamilton Mourão 📅 Apresentada em 14/05/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALPROGRAMAEMERGENCIAAUXILIOPESSOA JURIDICASETORCOMUNICAÇÕESTELECOMUNICAÇÃOSEDEAREAEVENTOCLIMAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)RENEGOCIAÇÃODIVIDATRIBUTOSFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)REDUÇÃOALIQUOTAIMPOSTO DE RENDACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1793/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 14/05/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , EMERGENCIA , AUXILIO , PESSOA JURIDICA , SETOR , COMUNICAÇÕES , TELECOMUNICAÇÃO , SEDE , AREA , EVENTO , CLIMA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , TRIBUTOS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Autores (1)

Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALPROGRAMAEMERGENCIAAUXILIOPESSOA JURIDICASETORCOMUNICAÇÕESTELECOMUNICAÇÃOSEDE

CRIAÇÃOLEI FEDERALPROGRAMAEMERGENCIAAUXILIOPESSOA JURIDICASETORCOMUNICAÇÕESTELECOMUNICAÇÃOSEDEAREAEVENTOCLIMAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)RENEGOCIAÇÃODIVIDATRIBUTOSFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)REDUÇÃOALIQUOTAIMPOSTO DE RENDACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .