Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo e a criação de centros para a vida independente entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia utilizada na lei relativa à pessoa com deficiência.
SUBSTITUTIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PESSOA COM DEFICIENCIA , PODER PUBLICO , APOIO , INTEGRAÇÃO , SOCIEDADE , EDUCAÇÃO , TRABALHO , ACESSIBILIDADE , ASSISTENCIA SOCIAL , GARANTIA , DIREITOS , ACESSO , JUDICIARIO , ATUAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO , CRIAÇÃO , ORGÃO , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) .
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